Flashcard FC510804
Qual ramo jurídico pune a violência sexual?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
IBFC · 2015
Qual ramo jurídico pune a violência sexual?
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Resposta
O Direito Penal é o ramo jurídico responsável por tipificar e punir condutas que ofendem bens jurídicos fundamentais, incluindo a liberdade sexual.A imposição da pena por esses delitos cabe ao Direito Penal.
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