Flashcard FC510805
Que crime constitui a subtração de menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial?
Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP)
IBFC · 2022
Que crime constitui a subtração de menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial?
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Resposta
Configura o crime de subtração de incapazes.• Crime: Subtração de incapazes, consistente em subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial, não sequestro qualificado.
• Pena: Detenção, de dois meses a dois anos, quando o fato não constitui elemento de outro crime.
Veja como foi cobrado:
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