Flashcard FC510806
A apologia de crime exige que o louvor seja feito publicamente?
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
IBFC · 2022
A apologia de crime exige que o louvor seja feito publicamente?
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Resposta
Sim. A apologia de crime exige publicidade; manifestações privadas de louvor a crime não se enquadram nesse tipo penal.• Publicidade: é elemento do tipo; manifestações privadas de louvor a crime não se enquadram nesse crime.
• Pena: detenção, de três a seis meses, ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507100
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