Flashcard FC510807
O que caracteriza a associação criminosa?
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
IBFC · 2020
O que caracteriza a associação criminosa?
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Resposta
Associação criminosa ocorre quando três ou mais pessoas se associam com o fim específico de cometer crimes.• Elemento objetivo: exige o encontro habitual ou organizado de, pelo menos, três pessoas com finalidade criminosa.
• Elemento subjetivo: exige o dolo específico, isto é, a vontade de permanecerem associadas para praticar infrações penais.
• Crime autônomo: pune-se a simples associação, independentemente de atos criminosos consumados.
• Prova da finalidade: basta provar a reunião estável com finalidade criminosa, podendo as provas derivar de condutas, comunicações ou estruturação do grupo.
Veja como foi cobrado:
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