Flashcard FC510808
Qual a pena aplicável ao funcionário público ou ao diretor, gerente ou fiscal de banco que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão de moeda com título ou peso inferior a
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
IBFC · 2022
Qual a pena aplicável ao funcionário público ou ao diretor, gerente ou fiscal de banco que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão de moeda com título ou peso inferior ao legalmente determinado?
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Resposta
A pena aplicável é reclusão, de 3 a 15 anos, e multa.• Agente: funcionário público ou diretor, gerente ou fiscal de banco que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão de moeda com título ou peso inferior ao legalmente determinado.
• Forma qualificada: configurando uma forma qualificada do crime de moeda falsa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507102
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