Flashcard FC510811
Qual crime se configura quando um médico, no exercício da profissão, emite atestado com declaração falsa sobre o estado de saúde de alguém?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
IBFC · 2024
Qual crime se configura quando um médico, no exercício da profissão, emite atestado com declaração falsa sobre o estado de saúde de alguém?
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Resposta
Trata-se do crime de falsidade de atestado médico praticado por médico no exercício da profissão que emite atestado falso sobre o estado de saúde do paciente.• Agente: médico que age no exercício da profissão.
• Conduta: emissão de atestado falso contendo declaração inverídica acerca do estado de saúde do paciente.
• Pena: detenção de um mês a um ano, e aplicação de multa se o crime for cometido com fim de lucro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507105
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