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Flashcard FC510812

Qual é a pena para quem destrói, suprime ou oculta documento verdadeiro de que não podia dispor, conforme o tipo de documento?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

IBFC · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda:

Qual é a pena para quem destrói, suprime ou oculta documento verdadeiro de que não podia dispor, conforme o tipo de documento?
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Resposta

As penas variam conforme o tipo de documento: reclusão de dois a seis anos, e multa para documento público, e reclusão de um a cinco anos, e multa para documento particular.



• Documento público: reclusão de dois a seis anos, e multa.
• Documento particular: reclusão de um a cinco anos, e multa.





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