Flashcard FC510815
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Caracterize, de forma sucinta, peculato mediante erro; peculat
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2022
Caracterize, de forma sucinta, peculato mediante erro; peculato culposo e o efeito da reparação; a distinção relativa à solicitação quanto à corrupção passiva; e peculato apropriação.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Peculato mediante erro ocorre quando o funcionário se apropria de dinheiro ou utilidade que lhe foi entregue por erro de outrem. Peculato culposo decorre de negligência, imprudência ou desídia, e a reparação do dano antes do trânsito em julgado extingue a punibilidade. A solicitação caracteriza corrupção passiva e não integra o conceito de peculato. Peculato apropriação é a apropriação de bem móvel, público ou particular, cuja posse decorre do cargo, com animus domini, para proveito próprio ou alheio.• Peculato mediante erro: ocorre quando o funcionário, no exercício do cargo, se apropria de dinheiro ou utilidade que lhe foi entregue por erro de outrem, caracterizando a peculato‑estelionato.
• Peculato culposo: existe quando a apropriação decorre de negligência, imprudência ou desídia, e a reparação do dano antes do trânsito em julgado extingue a punibilidade.
• Corrupção passiva: é o crime de solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função, portanto a ideia de solicitação não integra o conceito de peculato.
• Peculato apropriação: é a conduta de apropriar‑se de bem móvel, público ou particular, cuja posse o agente detém em razão do cargo, com animus domini, para proveito próprio ou alheio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507109
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em