Flashcard FC510816
Qual crime é caracterizado por inserir, alterar ou excluir dados em sistema da Administração Pública com finalidade ilícita?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2024
Qual crime é caracterizado por inserir, alterar ou excluir dados em sistema da Administração Pública com finalidade ilícita?
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Resposta
É o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, consistente em inserir, alterar ou excluir dados em sistemas ou bancos de dados da Administração Pública com finalidade ilícita.• Agente autorizado: agente com acesso ao sistema, como funcionário público ou pessoa autorizada, que realiza a manipulação dos dados.
• Ato técnico: a inserção, alteração ou exclusão de dados em sistema informatizado da Administração Pública.
• Finalidade ilícita: busca de vantagem indevida ou causar dano, sendo necessárias a materialidade e o nexo teleológico para a caracterização do crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507110
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