Flashcard FC510817
Qual é a conduta típica do crime de concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2023
Qual é a conduta típica do crime de concussão?
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Resposta
Consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.• Sujeito ativo: é o funcionário público ou quem, mesmo fora do exercício, age em razão do cargo.
• Modo: exige com conduta ativa de coação ou constrangimento, não mera aceitação passiva.
• Elemento subjetivo: dolo, intenção de obter a vantagem indevida sabendo da ilicitude.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507111
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