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Flashcard FC510818

Qual crime exige autoria típica de funcionário público por exigir vantagem indevida em razão do cargo?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBFC · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Qual crime exige autoria típica de funcionário público por exigir vantagem indevida em razão do cargo?
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Resposta

A concussão é o crime cuja autoria é típica de funcionário público e consiste em exigir vantagem indevida em razão do cargo.

• Conduta exigitiva: exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão do cargo ou função.
• Finalidade: obter vantagem indevida.
• Vínculo funcional: a autoria está vinculada ao exercício do cargo ou função perante a Administração.





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