Flashcard FC510820
O que configura corrupção passiva?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2022
O que configura corrupção passiva?
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Resposta
Corrupção passiva consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.• Agente: O agente é o funcionário público.
• Conduta: A conduta engloba pedir, receber ou aceitar promessa.
• Bem jurídico: O bem jurídico protegido é a probidade administrativa.
• Vantagem: A vantagem pode ser para o próprio agente ou para terceiro e pode ser obtida de forma direta ou indireta.
Veja como foi cobrado:
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