Flashcard FC510821
Qual crime próprio exige a qualidade de funcionário público e consiste em facilitar, com infração do dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2016
Qual crime próprio exige a qualidade de funcionário público e consiste em facilitar, com infração do dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É a facilitação de contrabando ou descaminho, praticada por funcionário público que no exercício de suas funções presta auxílio ou cria condições para que outrem pratique contrabando ou descaminho, com infração do dever funcional.• Conduta de facilitação: ação do agente que presta auxílio ou cria condições para a prática do ilícito.
• Vinculação ao ilícito: a conduta deve favorecer especificamente contrabando ou descaminho.
• Infração do dever: a facilitação ocorre com violação do dever funcional do agente público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507115
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em