Flashcard FC510823
Qual crime ocorre quando um funcionário público, por indulgência e ciente de agir indevidamente, deixa de responsabilizar subordinado por infração funcional?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2022
Qual crime ocorre quando um funcionário público, por indulgência e ciente de agir indevidamente, deixa de responsabilizar subordinado por infração funcional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Trata-se do crime de condescendência criminosa.• Conduta: omissão voluntária em responsabilizar subordinado por infração no exercício do cargo motivada por indulgência.
• Elemento subjetivo: dolo, evidenciado pela consciência de estar agindo indevidamente.
• Pena: detenção de quinze dias a um mês, ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507117
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em