Flashcard FC510827
Qual crime se caracteriza por ofender, por palavras ou gestos, a dignidade ou o prestígio de quem exerce função pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2022
Qual crime se caracteriza por ofender, por palavras ou gestos, a dignidade ou o prestígio de quem exerce função pública?
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Resposta
Trata-se do crime de desacato, consistente em ofender por palavras ou gestos a dignidade ou o prestígio de quem exerce função pública.• Conduta: ofensas proferidas no local de trabalho dirigidas a diminuir o prestígio do serviço público.
• Sujeito passivo: pode ser estagiário, por prestar serviço público de caráter transitório.
• Pena: detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
• Previsão legal: previsto no art. 331 do Código Penal.
Veja como foi cobrado:
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