Flashcard FC510828
Como se configura o crime de tráfico de influência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2024
Como se configura o crime de tráfico de influência?
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Resposta
Configura-se por solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.• Conduta: É a solicitação, exigência, cobrança ou obtenção da vantagem ou promessa de vantagem.
• Objeto: É a vantagem ou a promessa de vantagem.
• Finalidade: Busca o benefício próprio ou para terceiro.
• Pretexto: O agente alega capacidade de influir em ato funcional, sendo desnecessária a existência real dessa influência.
• Pena: Prevê reclusão de 2 a 5 anos e multa, com aumento de metade se se insinua que a vantagem também se destina ao funcionário público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507122
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