Flashcard FC510829
Qual é a conduta típica do tráfico de influência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2022
Qual é a conduta típica do tráfico de influência?
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Resposta
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.• Ação: é solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem ou promessa de vantagem.
• Vantagem: vantagem ou promessa de vantagem é o objeto da conduta.
• Beneficiário: a vantagem destina-se para si ou para outrem.
• Pretexto: envolve o pretexto de influir sobre ato de agente público em exercício da função.
Não é necessário que a influência seja efetiva, basta a representação de que se pode influir para configurar o crime. A intenção de obter a vantagem mediante essa pretensão é fundamental.
Veja como foi cobrado:
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