Flashcard FC510832
A omissão involuntária de testemunha ao não mencionar fato juridicamente relevante configura crime?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2024
A omissão involuntária de testemunha ao não mencionar fato juridicamente relevante configura crime?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não; se a testemunha, ao ser regularmente ouvida, esquece-se de mencionar fato juridicamente relevante sem intenção de falsear a verdade, não comete crime algum.• Dolo: o crime exige intenção de enganar ao fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade no exercício das funções de testemunha ou perito em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral.
• Omissão sem intenção: a conduta omissiva sem propósito de falsear a verdade afasta a tipicidade penal prevista no crime de falso testemunho ou falsa perícia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507126
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em