Flashcard FC510833
Quais são os sujeitos, a pena, as hipóteses de majorante e o efeito da retratação no crime de falso testemunho ou falsa perícia?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2021
Quais são os sujeitos, a pena, as hipóteses de majorante e o efeito da retratação no crime de falso testemunho ou falsa perícia?
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Resposta
O crime admite testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete como agentes; tem pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa; a pena é majorada em determinadas hipóteses; e a retratação ou declaração da verdade antes da sentença extingue a punibilidade.• Agentes: Testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete são os sujeitos aptos a praticar o delito.
• Pena: Reclusão de 2 a 4 anos, além de multa.
• Majorante: A pena aumenta de um sexto a um terço se o crime for praticado mediante suborno ou com finalidade de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que figure como parte entidade da administração pública direta ou indireta.
• Retratação: Se o agente se retratar ou declarar a verdade antes da prolação da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, a punibilidade é extinta.
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