Flashcard FC510834
Qual a pena cabível a quem, atuando como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, fizer afirmação falsa ou negar/calar a verdade em processo judicial, administrativo,
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2017
Qual a pena cabível a quem, atuando como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, fizer afirmação falsa ou negar/calar a verdade em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral?
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Resposta
A pena é reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.
Aplica-se conforme as circunstâncias do fato e a culpabilidade do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507128
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em