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Flashcard FC510837

Qual crime se caracteriza quando alguém solicita vantagem para influir em laudo pericial alegando que parte do valor se destinaria ao perito, sem pagamento ou vínculo com o perito?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBFC · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Qual crime se caracteriza quando alguém solicita vantagem para influir em laudo pericial alegando que parte do valor se destinaria ao perito, sem pagamento ou vínculo com o perito?
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Resposta

É exploração de prestígio consumada pela simples solicitação, com aumento de pena em um terço se o agente alegou que parte do valor se destinaria ao perito, independentemente do recebimento do dinheiro ou da existência de vínculo com o perito.

• Conduta: Consumação pela simples solicitação, sem necessidade de pagamento ou de conhecimento real do perito.





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