Flashcard FC510838
Qual crime ocorre ao solicitar dinheiro sob o pretexto de influenciar juiz para obter decisão favorável?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2022
Qual crime ocorre ao solicitar dinheiro sob o pretexto de influenciar juiz para obter decisão favorável?
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Resposta
Trata-se do crime de exploração de prestígio.O tipo penal está previsto no art. 357 do Código Penal, e exige a conduta de solicitar ou receber vantagem patrimonial com a finalidade de, sob o pretexto de influir, obter decisão mais favorável de juiz, jurado, membro do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, intérprete ou testemunha.
Exige-se dolo quanto à solicitação e ao fim pretendido, não sendo necessário que a influência se concretize, bastando a promessa ou o pedido com esse intuito.
A pena é reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
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