Flashcard FC510839
Quais os efeitos sobre aumento de pena no falso testemunho/falsa perícia, exoneração por retratação e equivalência de pena na evasão com violência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2023
Quais os efeitos sobre aumento de pena no falso testemunho/falsa perícia, exoneração por retratação e equivalência de pena na evasão com violência?
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Resposta
As penas aumentam nas hipóteses indicadas; a exoneração exige retratação ou declaração da verdade antes da sentença no mesmo processo; e a evasão mediante violência tem a mesma pena na consumação e na tentativa.• Aumento de pena: as penas do falso testemunho ou da falsa perícia aumentam de um sexto a um terço quando o crime é praticado mediante suborno ou com a finalidade de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
• Exoneração por retratação: o falso testemunho ou falsa perícia deixa de ser punível se o agente se retrata ou declara a verdade antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.
• Evasão com violência: o crime de evasão mediante violência contra a pessoa prevê a mesma pena para a figura consumada e para a tentativa, detenção de três meses a um ano, mais a pena correspondente à violência utilizada.
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