Flashcard FC510844
Quais são os elementos do crime de corrupção ativa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2024
Quais são os elementos do crime de corrupção ativa?
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Resposta
Corrupção ativa consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida com a finalidade de determinar agente público a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.• Sujeito ativo: qualquer pessoa pode ser o autor do crime.
• Sujeito passivo: funcionário público é o destinatário da conduta.
• Conduta: oferecer ou prometer vantagem indevida.
• Finalidade: determinar o agente público a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
• Consumação: crime formal consumado com a simples oferta ou promessa, independentemente da aceitação pelo funcionário público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507138
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