Flashcard FC510848
Qual conduta do agente público no âmbito penitenciário configura o delito descrito?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2023
Qual conduta do agente público no âmbito penitenciário configura o delito descrito?
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Resposta
Omissão do diretor ou de outro agente público em vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar que permita comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.• Sujeito ativo: diretor de penitenciária ou outro agente público com o dever funcional de vedar o acesso do preso a aparelho que permita comunicação com outros presos ou o ambiente externo.
• Conduta típica: deixar de cumprir o dever de vedar o acesso ao aparelho, permitindo comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
• Natureza: crime omissivo funcional.
• Bem jurídico: ordem e segurança do estabelecimento prisional e prevenção de comunicações ilícitas.
• Elemento subjetivo: omissão dolosa, exige a consciência do dever de agir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507142
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