Flashcard FC510849
Por que a extorsão mediante grave ameaça não é considerada crime contra a administração pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBFC · 2022
Por que a extorsão mediante grave ameaça não é considerada crime contra a administração pública?
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Resposta
Porque a extorsão é crime contra o patrimônio que consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o propósito de obter vantagem econômica indevida, e não exige vínculo com a função pública, de modo que a conduta se vincula ao patrimônio e não ao erário.• Ato: consiste em constranger outra pessoa para obter vantagem econômica indevida mediante violência ou grave ameaça.
• Meios: utilizam-se violência ou grave ameaça como instrumentos do constrangimento.
• Vínculo funcional: não exige qualquer vínculo com a função pública nem aproveitamento da condição de agente estatal, afastando sua inclusão entre os crimes contra a administração pública.
Veja como foi cobrado:
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