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Flashcard FC510854

Qual conduta envolvendo conteúdo sigiloso de concurso público não é classificada como crime contra a administração pública?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBFC · 2017

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Qual conduta envolvendo conteúdo sigiloso de concurso público não é classificada como crime contra a administração pública?
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Resposta

Não integra os crimes contra a administração pública a conduta de utilizar ou divulgar indevidamente conteúdo sigiloso de concurso público com o fim de beneficiar a si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame.

• Conduta: utilizar ou divulgar indevidamente o conteúdo sigiloso de concurso público.
• Objeto material: conteúdo sigiloso de concurso público.
• Fim especial: beneficiar a si ou a outrem, ou comprometer a credibilidade do certame.
• Pena prevista: reclusão de 1 a 4 anos e multa.





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