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Flashcard FC510855

É possível reconhecer crime continuado entre roubo e extorsão?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

IBFC · 2020

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda:

É possível reconhecer crime continuado entre roubo e extorsão?
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Resposta

Não, não se admite crime continuado entre roubo e extorsão.

• Continuidade delitiva: exige que os delitos sejam da mesma espécie, ou seja, tenham idêntica tipificação legal.
• Roubo e extorsão: são crimes de espécies distintas, com elementos típicos e bens jurídicos tutelados diferentes, por isso não se admite continuidade entre ambos.





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