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Conteúdo:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Concurso:
Órgãos: TJ PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco - Cargos: Oficial de Justiça (TJ PE) · IBFC · 2017

Quando a reconvenção é vedada?

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

Quando a reconvenção é vedada?

Resposta

A reconvenção é vedada quando não houver conexão entre a pretensão do réu e a ação principal ou com o fundamento da defesa.

• Economia processual: a regra busca a economia processual evitando a dispersão de demandas.
• Decisões conflitantes: visa evitar decisões conflitantes entre processos.
• Ação autônoma: impede a utilização indevida da reconvenção para instaurar ação autônoma.
• Ação distinta: nesse caso a pretensão deve ser proposta por via própria, em ação distinta.




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