Flashcard FC510963
Quais são os efeitos da revelia e suas limitações?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2025
Quais são os efeitos da revelia e suas limitações?
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Resposta
A revelia faz com que o réu seja considerado revel e presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, sendo essa presunção relativa, admitindo prova em contrário, e não se aplicando quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.• Presunção relativa: os fatos alegados pelo autor são presumidos verdadeiros, mas admitem prova em sentido contrário.
• Direitos indisponíveis: mesmo sem contestação, não se aplicam os efeitos de presunção às demandas sobre esses direitos.
Veja como foi cobrado:
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