Flashcard FC510967
Quando é possível o julgamento antecipado do mérito e quais são as atribuições da decisão de saneamento e organização do processo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2025
Quando é possível o julgamento antecipado do mérito e quais são as atribuições da decisão de saneamento e organização do processo?
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Resposta
O juiz pode julgar antecipadamente o mérito quando não há necessidade de produção de outras provas, e a decisão de saneamento organiza e delimita a instrução probatória.
• Julgamento antecipado: prolação de sentença com resolução do mérito e eficácia de coisa julgada quando o estado do processo permite decisão imediata por ausência de necessidade de outras provas.
• Saneamento e organização: prepara a fase probatória, resolvendo questões processuais pendentes, delimitando os fatos a serem provados, especificando os meios de prova admitidos e definindo a distribuição do ônus da prova, orientando e restringindo a instrução para tornar o julgamento mais eficiente.
Veja como foi cobrado:
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