Flashcard FC510965
Quando se produzem os efeitos da revelia?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2019
Quando se produzem os efeitos da revelia?
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Resposta
Os efeitos da revelia ocorrem quando, havendo pluralidade de réus, nenhum deles apresenta contestação.
• Presunção de veracidade: Há presunção relativa de veracidade das alegações de fato do autor, permitindo ao julgador adotá-las como verdade material para decidir a causa.
• Julgamento antecipado: Possibilidade de julgamento antecipado da lide se os elementos nos autos forem suficientes.
• Preclusão de defesas: A revelia acarreta preclusão de certas defesas fáticas pelo réu revel.
• Prosseguimento processual: Prosseguimento do processo sem intimação do réu para atos ordinários.
Veja como foi cobrado:
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