Flashcard FC515102
Qual é o foco normativo do Código Tributário do Estado de Goiás?
Legislação Geral de GO
Qual é o foco normativo do Código Tributário do Estado de Goiás?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Código disciplina os tributos estaduais, estabelecendo regras sobre sua instituição, arrecadação e fiscalização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Esta lei institui o Código Tributário do Estado de Goiás. LIVRO PRIMEIRO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em