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Qual é a natureza do pagamento exigido para que uma prestação seja considerada tributo?
Legislação Geral de GO
Qual é a natureza do pagamento exigido para que uma prestação seja considerada tributo?
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Resposta
A prestação deve ser de natureza pecuniária, ou seja, representada por pagamento em dinheiro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - Tributo é toda prestação pecuniária Compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
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