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Como pode ser expresso o valor do tributo para atender à sua definição legal?
Legislação Geral de GO
Como pode ser expresso o valor do tributo para atender à sua definição legal?
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Resposta
O valor do tributo pode ser exigido em moeda ou em quantia cujo valor possa ser expresso em moeda.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - Tributo é toda prestação pecuniária Compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
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