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Como o Código Tributário do Estado de Goiás conceitua o tributo denominado 'imposto'?
Legislação Geral de GO
Como o Código Tributário do Estado de Goiás conceitua o tributo denominado 'imposto'?
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Resposta
O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, ou seja, nasce pela ocorrência de uma condição ou fato jurídico do contribuinte sem exigir prestação estatal direta correspondente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao sujeito passivo.
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