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Quem é sujeito passivo da contribuição de melhoria segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
Legislação Geral de GO
Quem é sujeito passivo da contribuição de melhoria segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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Resposta
São sujeitos passivos os proprietários e os detentores de domínio útil dos imóveis que recebam benefícios decorrentes das obras públicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - Contribuição de melhoria é o tributo cobrado para fazer face ao custo de obras públicas, de que decorram benefícios a proprietários ou detentores de domínio útil de imóveis.
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