Flashcard FC515151
Quais etapas específicas integram a definição de operação de circulação de mercadorias?
Legislação Geral de GO
Quais etapas específicas integram a definição de operação de circulação de mercadorias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Integram as etapas a extração, a geração, a produção e a distribuição de mercadorias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - Para os efeitos deste Título:
I - operação de circulação de mercadorias corresponde aos fatos econômicos, juridicamente relevados pela lei tributária, concernentes às etapas dos processos de extração, geração, produção e distribuição de mercadorias com o objetivo de consumo ou de utilização em outros processos da mesma natureza, inclusive na prestação de serviços;
II - considera-se:
a) mercadoria qualquer bem móvel, novo ou usado, inclusive produtos naturais, semoventes e energia elétrica, extraído, gerado, produzido ou adquirido com objetivo de mercância;
b) industrialização qualquer processo que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para o consumo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em