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O que caracteriza industrialização para fins tributários segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
Legislação Geral de GO
O que caracteriza industrialização para fins tributários segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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Resposta
Industrialização é qualquer processo que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou que o aperfeiçoe para o consumo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - Para os efeitos deste Título:
I - operação de circulação de mercadorias corresponde aos fatos econômicos, juridicamente relevados pela lei tributária, concernentes às etapas dos processos de extração, geração, produção e distribuição de mercadorias com o objetivo de consumo ou de utilização em outros processos da mesma natureza, inclusive na prestação de serviços;
II - considera-se:
a) mercadoria qualquer bem móvel, novo ou usado, inclusive produtos naturais, semoventes e energia elétrica, extraído, gerado, produzido ou adquirido com objetivo de mercância;
b) industrialização qualquer processo que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para o consumo.
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