Flashcard FC515182
Qual base de cálculo do imposto deve ser adotada quando a mercadoria tiver sido produzida pela própria empresa remetente?
Legislação Geral de GO
Qual base de cálculo do imposto deve ser adotada quando a mercadoria tiver sido produzida pela própria empresa remetente?
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Resposta
Deve-se adotar o custo da mercadoria produzida como base de cálculo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - Na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado, pertencente à mesma pessoa jurídica, a base de cálculo do imposto é:
I - o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria;
II - o custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e acondicionamento.
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