Flashcard FC515209
O que significa, no Código Tributário do Estado de Goiás, que o montante do imposto integra sua própria base de cálculo?
Legislação Geral de GO
O que significa, no Código Tributário do Estado de Goiás, que o montante do imposto integra sua própria base de cálculo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Significa que a base de cálculo considera o valor do próprio imposto, isto é, o tributo é calculado sobre um montante que já inclui o imposto (incidência por dentro), exigindo que a apuração leve em conta o imposto embutido no preço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - O montante do imposto integra sua própria base de cálculo, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fim de controle.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em