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No Código Tributário do Estado de Goiás, qual local é considerado o 'local da operação' para fins da ocorrência do fato gerador do imposto?
Legislação Geral de GO
No Código Tributário do Estado de Goiás, qual local é considerado o 'local da operação' para fins da ocorrência do fato gerador do imposto?
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Resposta
Considera-se o local da operação o estabelecimento em que a mercadoria se encontrar no momento da ocorrência do fato gerador do imposto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - Local da operação é o do estabelecimento em que se encontrar a mercadoria no momento da ocorrência do fato gerador do imposto.
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