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Segundo o Código Tributário do Estado de Goiás, em relação a quais tipos de estabelecimento um local de produção é considerado estabelecimento autônomo?
Legislação Geral de GO
Segundo o Código Tributário do Estado de Goiás, em relação a quais tipos de estabelecimento um local de produção é considerado estabelecimento autônomo?
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Resposta
Em relação ao estabelecimento beneficiador, ao estabelecimento industrial, ao estabelecimento comercial e ao estabelecimento cooperativo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Considera-se como estabelecimento autônomo em relação ao estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou cooperativo, ainda que do mesmo titular, cada local de produção agropecuária ou extrativa, vegetal ou mineral, de geração, inclusive de energia, de captura pesqueira, situado na mesma área ou em áreas diversas do referido estabelecimento.
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