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Quais tipos de locais ou atividades qualificam um local como estabelecimento autônomo para fins do Código Tributário do Estado de Goiás?
Legislação Geral de GO
Quais tipos de locais ou atividades qualificam um local como estabelecimento autônomo para fins do Código Tributário do Estado de Goiás?
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Resposta
Local de produção agropecuária, local de produção extrativa (vegetal ou mineral), local de geração — inclusive de energia — e local de captura pesqueira.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Considera-se como estabelecimento autônomo em relação ao estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou cooperativo, ainda que do mesmo titular, cada local de produção agropecuária ou extrativa, vegetal ou mineral, de geração, inclusive de energia, de captura pesqueira, situado na mesma área ou em áreas diversas do referido estabelecimento.
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