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No Código Tributário do Estado de Goiás, que veículo é equiparado a estabelecimento autônomo quando presta serviços de transporte?
Legislação Geral de GO
No Código Tributário do Estado de Goiás, que veículo é equiparado a estabelecimento autônomo quando presta serviços de transporte?
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Resposta
É equiparado a estabelecimento autônomo o veículo utilizado na prestação de serviços de transporte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Equipara-se a estabelecimento autônomo o veículo utilizado no comércio ambulante, na captura de pescado e nos serviços de transporte e de comunicação.
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