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Qual critério autoriza a equiparação de outro local ao estabelecimento para fins tributários?
Legislação Geral de GO
Qual critério autoriza a equiparação de outro local ao estabelecimento para fins tributários?
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Resposta
A equiparação é autorizada quando o local estiver relacionado com a atividade desenvolvida pelo sujeito passivo da obrigação tributária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - O regulamento poderá equiparar a estabelecimento outro local relacionado com a atividade desenvolvida pelo sujeito passivo da obrigação tributária.
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