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A que tipo de estímulo o benefício fiscal está vinculado?
Legislação Geral de GO
A que tipo de estímulo o benefício fiscal está vinculado?
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Resposta
O benefício fiscal está vinculado ao incentivo em futuras operações ou prestações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - Entende-se como benefício fiscal o subsídio concedido pelo Estado, na forma de renúncia total ou parcial de sua receita decorrente do imposto, relacionado com incentivo em futuras operações ou prestações nas atividades por ele estimuladas.
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