Flashcard FC515297
Em que atividades o benefício fiscal se destina a atuar?
Legislação Geral de GO
Em que atividades o benefício fiscal se destina a atuar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O benefício fiscal destina-se a estimular as atividades que o Estado pretende fomentar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - Entende-se como benefício fiscal o subsídio concedido pelo Estado, na forma de renúncia total ou parcial de sua receita decorrente do imposto, relacionado com incentivo em futuras operações ou prestações nas atividades por ele estimuladas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em