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Como se realiza a compensação do imposto entre operações segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
Legislação Geral de GO
Como se realiza a compensação do imposto entre operações segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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Resposta
A compensação ocorre pelo abatimento do que for devido em cada operação ou prestação com o montante cobrado nas operações anteriores, permitindo o aproveitamento de créditos gerados nas etapas anteriores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - O imposto é não-cumulativo, compensado-se o que for devido em cada operação ou prestação com o montante cobrado nas anteriores por este ou por outro Estado.
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