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A compensação do imposto incide sobre operações, prestações ou ambos, conforme o Código Tributário do Estado de Goiás?
Legislação Geral de GO
A compensação do imposto incide sobre operações, prestações ou ambos, conforme o Código Tributário do Estado de Goiás?
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Resposta
Incide sobre ambos: a compensação aplica-se tanto às operações quanto às prestações, ou seja, a cada fato gerador sujeito ao imposto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - O imposto é não-cumulativo, compensado-se o que for devido em cada operação ou prestação com o montante cobrado nas anteriores por este ou por outro Estado.
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